As apostas presenciais na Bulgária foram legalizadas em 1993, quando a Comissão Estatal de Jogos de Azar começou a emitir licenças para operadores de casinos físicos e casas de apostas terrestres. O jogo online é permitido no país desde 2008, mas a sua regulação específica só foi introduzida em 2012. Operadores online sem licença búlgara são incluídos numa lista negra e bloqueados pelos fornecedores de acesso à Internet.
O mercado de jogos de azar é alvo de uma supervisão rigorosa e de uma tributação significativa. De acordo com a Lei dos Jogos de Azar, os operadores licenciados são obrigados a pagar taxas e impostos pela exploração legal da sua atividade no território búlgaro.
A lei de 2012 define quais os tipos de jogos de azar que podem ser oferecidos legalmente no país. Esses jogos podem ser organizados tanto por empresas estatais como por empresas privadas, desde que detenham licença válida. A mesma lei também estabelece o enquadramento para as atividades de jogo online e, desde a sua adoção, foi várias vezes alterada e complementada. A versão atualmente em vigor entrou em aplicação em 1.º de janeiro de 2018.
A principal entidade responsável pela regulação tanto do jogo presencial como do jogo online é a Comissão Estatal de Jogos de Azar, que concede licenças e supervisiona a atividade dos operadores a nível nacional. A Comissão atua no âmbito do Ministério das Finanças. Entre as suas funções centrais estão: regulamentar o setor do jogo na Bulgária, garantir o cumprimento da Lei dos Jogos de Azar e assegurar a arrecadação de receitas para o orçamento do Estado. Além disso, a Comissão emite normas e requisitos obrigatórios para a organização de jogos de azar. Quando são detetadas infrações, tem poderes para aplicar sanções. As informações mais recentes, incluindo notícias, relatórios e documentos oficiais, são disponibilizadas no seu site oficial.
